счастливая-семьяO CRISTIANISMO, O CASAMENTO HOMOAFETIVO E O ESTADO SECULAR
Por Frank Brito

Um dos argumentos mais frequentes dos ativistas do movimento LGBT é que a única oposição real à legalização do casamento homoafetivo é a influência das religiões, especialmente do Cristianismo. Com base nisso, argumenta-se que deixar de legalizar o casamento homoafetivo é uma forma impor a religião cristã sobre aqueles que não a aceitam e que isso contradiz a própria natureza de nosso Estado secular que garante o direito à liberdade religiosa, o direito de aderir ou não ao sistema moral proposto pelo Cristianismo. Infelizmente, trata-se de uma debate que se tornou tão acalorado que raramente vemos argumentos sendo construídos de maneira lógica e racional. Do lado do movimento LGBT, cristãos são frequentemente retratados como obscurantistas, sem qualquer compromisso com a realidade, mas que simplesmente querem empurrar a própria religião a goela abaixo daqueles que não tem qualquer compromisso com a fé ou que simplesmente querem vivê-la da própria maneira. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que, do lado dos cristãos, frequentemente há pouco esforço para articular e fundamentar a própria posição de maneira que realmente lide com objeções importantes e significantes no debate. Assim, as coisas viram simplesmente uma disputa para ver quem grita mais alto. Em qualquer debate, é preciso que os argumentos sejam articulados de maneira clara e racional. Se não há qualquer nível de racionalidade, não há argumentos verdadeiros, há somente ruídos soltos e desconexos. E se não há clareza em relação ao que se diz, ainda que os argumentos sejam significantes, ninguém saberá, serão incompreensíveis, não há como avaliá-los. Para que haja um debate legítimo e significante, é preciso que os argumentos para cada posição sejam bem formulados e bem articulados. O propósito deste artigo é esclarecer alguns pontos importantes sobre o posicionamento cristão que, na minhão opinião, não tem sido bem expostos e articulados. Além disso, meu propósito é demonstrar que não a oposição à legalização do casamento homoafetivo não significa logicamente impor a fé a ninguém.

LEIS PODEM IMPOR VALORES?

Uma das mais importantes coisas que as pessoas precisam entender sobre leis é que elas são inescapavelmente a imposição, de uma forma ou outra, de determinados sistemas de valores. Essa é a natureza inescapável das leis. A única maneira de evitar a imposição de valores pelo Estado é não tendo leis e abolindo o Estado. Se há uma lei, há necessariamente algum valor sendo imposto. Para esclarecer: pensemos nas leis brasileiras que lidam com o homicídio. Quando nós prendemos homicidas, com base nessas leis, nós estamos impondo um sistema de valores. Nós estamos reconhecendo o valor da vida humana e, com base nisso, declaramos que assassinar um ser humano é grave o suficiente para que quem o faça seja punido por isso. Da mesma forma, quando punimos ladrões, estamos reconhecendo o valor e a importância da propriedade privada. E quando punimos estupradores, estamos declarando que ninguém pode ser forçado a se relacionar sexualmente com outra pessoa. Leis inescapavelmente impõe sistema de valores. Quando uma lei estabelece uma punição, ela está declarando que aquele comportamento é socialmente inaceitável. E quando uma lei regulamenta algum tipo de comportamento ou atividade, ela está impondo socialmente que aquele comportamento ou atividade é, de alguma forma, virtuoso, aceitável ou, no mínimo, tolerável.

A verdadeira natureza do debate, então, não é se as nossas leis podem ou devem impor valores, pois essa é a natureza inescapável das leis. A verdadeira natureza do debate é quais valores devem ser reconhecidos. O Estado deve reconhecer e impor o valor relacionados à vida humana ou à propriedade privada? Se deve, então tem que haver leis criminalizando o homicídio e o roubo. Ou esses valores não podem ser impostos e as pessoas devem ter liberdade para matar e roubar? O Estado deve garantir a educação escolar para todos? Se a resposta for sim, então haverá leis relacionadas à educação que irá impor valores educacionais específicos. Evidentemente, nem tudo deve ou sequer pode ser imposto pelo Estado e, consequentemente, não pode haver leis lidando com tudo. Mas, se há leis e há Estado, então valores específicos inevitavelmente serão reconhecidos e outros inevitavelmente serão rejeitados.

GOVERNANDO PARA TODOS?

Um dos clichês mais frequentes entre nossos políticos é que eles devem governar para todos. Mas se entendemos a natureza inescapável das leis, de que elas são, por natureza, o reconhecimento e a defesa de valores específicos e a rejeição do que for contrário, fica claro que a ideia de “governar para todos” é logicamente impossível. Se há leis criminalizando o homicídio, então o valor da vida humana é reconhecido e afirmado e o governo é contrário à quem não respeita esse valor. Pela natureza inescapável das leis, é impossível favorecer todas as opiniões ao mesmo tempo e quem faz esse tipo de promessa está simplesmente querendo agradar a gregos e troianos com discursos desprovidos de qualquer coerência lógica.

QUAIS VALORES?

Tendo entendido que a natureza inescapável das leis é, de uma forma ou outra, reconhecer e defender determinados valores e rejeitar outros, temos que nos perguntar exatamente quais valores devem ser reconhecidos e amparados por leis. Quanto a isso, é preciso identificarmos e justificarmos racionalmente a existência dos valores e, além disso, justificarmos porque esses valores deveriam ser defendidos pelo Estado por meio de leis. Como já foi dito, nem tudo deve ou sequer pode ser reconhecido e imposto pelo Estado e, consequentemente, não pode haver leis lidando com tudo. Então, além da necessidade de justificarmos racionalmente a existência de um valor, é preciso justificar porque ele deveria ser reconhecido e imposto pelo Estado pela força da lei.

Quanto a justificativa racional destes valores, que devem ser amparados por lei, há duas posições principais, ainda que as pessoas frequentemente defendam as as duas ao mesmo tempo, de maneira inconsistente, sem se dar conta de que estão sendo logicamente contraditórias. A primeira é a que foi tradicionalmente defendida por cristãos, mas, em princípio, não somente por eles. A ideia geral também foi historicamente defendida por pagãos, como, por exemplo, o filósofo e político romano, Cícero, que viveu antes do nascimento de Cristo:

“A verdadeira lei é a reta razão em harmonia com a natureza, difundida em todos os seres, imutável e sempiterna, que, ordenando, nos chama a cumprir o nosso dever, e, proibindo, nos aparta da injustiça. E, não obstante, nem manda ou proíbe em vão aos bons, nem ordenando ou proibindo opera sobre os maus. Não é justo alterar esta lei, nem é lícito derrogá-la em parte, nem ab-rogá-la em seu todo. Não podemos ser dispensados de sua obediência, nem pelo Senado, nem pelo povo. Não necessitamos de um Sexto Aelio que no-la explique ou no-la interprete. E não haverá uma lei em Roma e outra em Atenas, nem uma hoje e outra amanhã, ao invés, todos os povos em todos os tempos serão regidos por uma só lei sempiterna e imutável… Quem não obedece esta lei foge de si mesmo e nega a natureza humana“. (Cícero, De Republica, III, 22)

O que Cícero descreve aí é o que historicamente foi conhecida como “lei natural”, tanto por cristãos quanto por pagãos. A premissa é que há uma ordem e lei natural das coisas e que esta ordem e lei natural é logicamente anterior às preferências individual de cada um. As pessoas podem se conformar à esta lei e, neste caso, tenderão para a virtude, ou podem contrariá-la e, neste caso, estarão praticando o que é contrário à virtude. Por ser uma ordem natural, está acima das leis que o Estado aprova. Nas palavras de Cícero, “não podemos ser dispensados de sua obediência, nem pelo Senado, nem pelo povo” porque, sendo ela a ordem natural do funcionamento das coisas, não podem ser negadas pela nossa preferência individual. Por ser a ordem natural do funcionamento das coisas, as leis que passamos deve simplesmente reconhecer esta ordem natural como a base dos valores que devemos almejar. No Cristianismo, essa lei natural é entendida como sendo a Lei de Deus:

“Porque, quando os gentios, que não têm a Lei, fazem naturalmente as coisas que são da Lei, não tendo eles a Lei, para si mesmos são lei; os quais mostram a obra da Lei escrita em seus corações, testificando juntamente a sua consciência, e os seus pensamentos, quer acusando-os, quer defendendo-os”. (Romanos 2:14-15)

Porque Deus é o Criador de todas as coisas, a ordem natural das coisas é a ordem do universo conforme Ele o criou para ser. Sendo assim, a lei natural é a Lei do próprio Deus. É fundamental que todo cristão reconheça isso, que as leis morais que encontramos na Bíblia não são arbitrárias ou exclusiva para os cristãos, mas estão gravadas na própria estrutura da criação. Como diz o Catecismo Maior de Westminster:

92. Que revelou Deus primeiramente ao homem como regra da sua obediência?

A regra de obediência revelada a Adão no estado de inocência, e a todo o gênero humano nele, além do mandamento especial de não comer do fruto da árvore da ciência do bem e do mal, foi a lei moral.

Como escreveu também João Calvino:

“A Lei de Deus a que chamamos lei moral outra coisa não é senão o testemunho da lei natural, e dessa consciência que foi por Deus esculpida na mente dos homens”. (Institutas, 4:20:16)

E como a passagem de Paulo aos Romanos mostra, os gentios, ou seja, os pagãos, por serem criaturas criadas à imagem de Deus, também podem vir ter acesso às coisas que fazem parte dessa lei, mesmo que não tenham fé nEle. Segundo essa perspectiva básica, que pode ser logicamente aceita por cristãos ou não (como Cícero), os valores não são determinados pela preferência individual de cada pessoa, mas fazem parte da própria estrutura do universo. As pessoas podem até ter suas preferências e os seus próprios valores. Mas da mesma forma que o sol não deixará de existir se eu deixar de crer nele, pois ele existe de maneira independente da minha percepção e aceitação pessoal, os valores também existem objetivamente, de maneira independente da minha percepção e aceitação pessoal, segundo a ordem natural das coisas. Segundo essa perspectiva, o valor da vida humana, por exemplo, independe do valor que nós damos. A vida humana tem um valor inerente, segundo a lei natural, conforme a criação de Deus, e é com base nisso que as leis precisam reconhecer e defender a vida humana.

Outra perspectiva sobre o assunto é a negação da existência de qualquer ordem natural como base dos valores que devem ser reconhecido por leis. Essa é a perspectiva normalmente assumida pelo movimento LGBT. Segundo esse ponto de vista, os valores são determinados pelo próprio homem. O que é certo e errado é o que nós mesmos determinamos que sejam e, sendo assim, as leis devem simplesmente refletir a vontade do povo, que se manifesta, pelo menos em teoria, pelo voto popular. Não há “ordem natural” ao qual temos que nos submeter. Somos nós quem criamos nossas própria lei.

O QUE É UM CASAMENTO?

Tendo entendido esses dois posicionamentos principais, fica mais claro qual é a verdadeira natureza do debate. O movimento LGBT defende o que costumam chamar de “casamento igualitário”. Segundo o que defendem, o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser reconhecido pelo Estado, com força de lei, como estando em pé de igualdade com o casamento entre pessoas do sexo oposto. Mas como já foi dito, tendo entendido que a natureza inescapável das leis é, de uma forma ou outra, reconhecer e defender determinados valores e rejeitar outros, para defendermos qualquer coisa, é preciso identificarmos e justificarmos racionalmente a existência dos valores e, além disso, justificarmos porque esses valores deveriam ser defendidos pelo Estado por meio de leis.

Sobre isso, uma pergunta crucial precisa ser respondida:

O casamento é uma instituição natural e, portanto, com elementos específicos que o caracterizam ou a instituição do casamento é uma criação puramente humana e que, por isso, pode ser redefinido da maneira com que bem entendermos?

Se o casamento é uma instituição natural, com elementos específicos que o caracterizam, então ele não pode ser redefinido por lei, pela própria natureza do que ele é, da mesma forma que não podemos passar uma lei para que a terra vire o sol. O sol é o que é por conta de propriedades específicas de sua natureza que o caracterizam. Da mesma forma, a terra. Se passarmos uma lei dizendo que a terra agora é o sol, as propriedades de cada coisa não mudarão por isso. Da mesma forma, se o casamento é uma instituição natural, as leis humanas não podem mudar o que ele é.

Mas se o casamento não é uma instituição natural, se é puramente uma criação nossa, podendo ser redefinida da maneira que quisermos e quando quisermos, então, de fato, não há nada que realmente nos impeça de fazê-lo agora, mas também não há nada que nos obrigue a fazê-lo agora. 

CASAMENTO TRADICIONAL OU CASAMENTO NATURAL?

O que é frequentemente chamado de “casamento tradicional” é, na verdade, o casamento, em sua forma natural. Em outras palavras, a monogamia heterossexual não é uma definição arbitrária e aleatória do significado do casamento. Pelo contrário, é o único modelo natural de casamento baseado na estrutura natural da humanidade. Todos os demais modelos são anti-naturais, isto é, contrariam a lei natural, que é a Lei de Deus.

Mas por que temos que admitir que o casamento, segundo sua estrutura natural, é monogâmico (somente de duas pessoas) e heterossexual (um homem e uma mulher)? Porque só existem dois sexos. Havendo dois sexos, um homem e uma mulher, a estrutura natural do casamento é composta por duas pessoas dos dois sexos. O casamento, sendo uma instituição natural, é baseado neste fator natural inescapável: há dois sexos, portanto um casamento é composto de duas pessoas desses dois sexos. Qualquer defensa de um modelo alternativo como sendo moralmente legítimo, em pé de igualdade com a monogamia heterossexual, é uma confissão de que nós podemos definir as coisas de qualquer maneira, como bem entendemos, sem qualquer compromisso com a realidade da ordem natural ou com direitos humanos básicos. Foi isso que Deus estabeleceu desde o princípio do mundo:

“Portanto deixará o homem o seu pai e a sua mãe, e apegar-se-á à sua mulher, e serão ambos uma carne”. (Gênesis 2:24)

O casamento homoafetivo costuma ser defendido dentro de um modelo monogâmico, isto é, entre duas pessoas. Mas por que deveria ser somente entre duas? Por que não três, quatro, cinco, seis, etc.? Pois a ideia de que deve haver somente duas pessoas é logicamente derivada do fato de que existem somente dois sexos. Se nós vamos redefinir o significado do casamento para que não tenha que incluir estes dois sexos, se nós vamos alterar essa característica natural do casamento, por que não alteraríamos o número também para que não tenha que incluir somente duas pessoas? Se o casamento não é uma instituição natural, com características específicas, se podemos redefini-lo de qualquer maneira, então trata-se de uma palavra vazia, sem qualquer significado real, pois não tem qualquer definição objetiva, é qualquer coisa que dizemos que seja.

RELATIVISMO E TIRANIA

Um dos maiores perigos sobre a negação da existência de qualquer ordem natural como base dos valores que devem ser reconhecido por leis e que os valores são determinados pelo próprio homem é que, se isso é verdade, então nós podemos, em princípio, legalizar absolutamente tudo: o homicídio, o estrupo, o roubo e tudo mais. Se somos nós mesmo que determinamos o que é justo e injusto, então não há nada que nos impeça, por exemplo, de declarar que os negros não devem ter direito à liberdade ou à vida e, com base nisso, escravizar ou matar todos os negros. Se somos nós mesmo que determinamos o que é justo e injusto, então não há nada que nos impeça de simplesmente declarar que as mulheres não devem ter o direito à integridade física ou sexual e que por isso qualquer um pode estuprá-las quando bem entender. Se não há lei natural, se os direitos humanos não precedem suas preferências individuais, então tudo é permitido. É esse realmente o caminho que os líderes do movimento gay pretendem seguir? O caminho da arbitrariedade e relativismo de direitos, onde direitos não tem qualquer fundamentação racional na ordem natural das coisas, fundamentando-se exclusivamente na preferência subjetiva de grupos de poder?

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