alfredSubvertendo o Domínio de Jesus Cristo em Nome do Direito de Pecar
Por Frank Brito

“Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus. Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação. Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal”. (Romanos 13:1-4)

Em outra postagem respondi aos argumentos do Rev. Helder Nozima em seu artigo, “O direito de Salomão e a União Homoafetiva”. Neste artigo que ele defende que a união de homossexuais deve ser oficialmente reconhecida pelo estado para que, com base neste reconhecimento, homossexuais possam reivindicar direitos derivados da relação. Como eu demonstrei em minha resposta a este artigo anterior, os argumentos do Rev. Helder Nozima são baseados numa análise equivocada das decisões do rei Salomão que, por sua vez, é baseada em ideias equivocadas sobre a Lei. Meu objetivo agora é responder ao segundo artigo que o Rev. Helder Nozima escreveu sobre este mesmo assunto, “O Estado e o Direito de Pecar”. Neste segundo artigo ele demonstra que tem ideias equivocadas, não somente sobre a Lei, mas também sobre o significado do Reino de Deus e sobre sua relação com o Estado.

Seu argumento começa com um comentário das palavras de Jesus a Pôncio Pilatos:

“A primeira coisa que precisamos entender é que os cristãos jamais verão “o reino de Deus” implantado na Terra até a vinda de Jesus. Na atual fase da História, não será comum vermos uma sociedade proclamando o Cristo como seu verdadeiro Rei e vivendo de acordo com a vontade de Deus revelada na Bíblia.

Quando Jesus ensinava sobre o “reino de Deus”, Ele não se referia a um governo terreno. Ele não imaginava o Império Romano se curvando diante da Igreja e deixando que suas leis sejam julgadas pelos fiéis. Ele não vislumbrava um Estado punindo todo tipo de pecado e empregando seus exércitos e funcionários em defesa da fé bíblica.

Ao contrário, Jesus rechaçou esse tipo de reino quando ele estava diante de Pôncio Pilatos:

Respondeu Jesus: O meu reino não é deste mundo. Se o meu reino fosse deste mundo, os meus ministros se empenhariam por mim, para que não fosse eu entregue aos judeus; mas agora o meu reino não é daqui. (João 18:36)

O reino de Deus é espiritual e não temporal. A visão católica das duas espadas e as aspirações de um Estado confessional puritano não batem com essa fala de Jesus a Pilatos. O Senhor é Rei e possui sim ministros, embaixadores e soldados…espirituais.”

A pergunta crucial que o Rev. Helder Nozima precisa responder é a seguinte: Estas palavras de Jesus significam que o Seu Reino não tem jurisdição sobre os regimes políticos? Regimes políticos não devem satisfações a Ele? Regimes políticos anti-cristãos são moralmente aceitáveis diante de Deus? Os líderes judaicos do primeiro século não pecaram quando perseguiram os primeiros cristãos? O Império Romano não pecou quando afligiu a Igreja do Senhor por trezentos anos? Brasília tem o direito moral de autorizar que as mulheres assassinem seus filhos no ventre? Brasília tem o direito moral de legalizar o roubo, o assassinato e o estrupo? Deus não abomina essas coisas e não julga as nações que não reprime esses crimes? Se Deus abomina todas estas coisas e trás juízo sobre elas, segue-se que o Reino de Cristo tem jurisdição sobre os regimes políticos. Salomão escreveu: “Abominação é aos reis praticarem impiedade, porque com justiça é que se estabelece o trono”. (Pv 16.12) “O rei que julga os pobres conforme a verdade firmará o seu trono para sempre”.(Pv 29.14) Isso deixou de ser verdade com a vinda de Jesus Cristo? Se o Reino de Cristo não tivesse jurisdição sobre os regimes políticos, então não haveria problema nenhum com cada uma destas coisas, pois os governantes não seriam moralmente responsáveis diante de Deus. Se os governantes são moralmente responsáveis diante de Deus pela maneira com que governam, segue-se que os regimes políticos não podem ser anti-cristãos, mas devem ser conformar aos mandamentos de Jesus Cristo em tudo o que fizerem. Não há neutralidade.

Como então entender as palavras de Jesus a Pôncio Pilatos?

Entendendo que suas palavras não se referem aos limites de Seu Reino. Ao ressuscitar, Jesus deixou claro que Ele reina sobre todas as coisas na terra e não somente sobre o céu: “E, chegando-se Jesus, falou-lhes, dizendo: É-me dado todo o poder no céu e na terra” (Mateus 28.18). “De” e “do” indicam origem e não localização ou extensão espacial. Eu estou no Rio de Janeiro, mas eu não sou do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro não é o meu estado de origem. Da mesma forma, o Reino dos Céus indica a origem deste Reino. O Reino tem origem nos Céus, isto é, em Deus. Mas ele não está confinado ao Céu como se Deus não reinasse sobre o universo inteiro e sobre a terra. O Reino de Deus, o Reino dos Céus não se estão restritos a um único lugar, mas é a uma realidade que abrange todas as coisas sobre porque Deus domina sobre todas as coisas e, portanto, é uma realidade presente na terra e que nós já experimentamos aqui e agora. É por isso que Jesus mandou orar dizendo: “Venha o teu Reino, seja feita a tua vontade, assim na terra como no céu”. (Mt 6:10) O Reino de Jesus Cristo era superior ao reino de Pôncio Pilatos, pois enquanto Pilatos estava fundamentado no poder e autoridade de Roma, Jesus Cristo derivava Seu poder e autoridade de Deus. Quando Jesus disse que Seu Reino não era deste mundo, Seu objetivo não era o de negar Sua autoridade sobre a terra. Seu objetivo era enfatizar a origem de Seu reino. O Reino de Jesus Cristo é superior ao reino de Pôncio Pilatos, pois enquanto Pilatos estava fundamentado no poder e autoridade de Roma, Jesus Cristo derivava Seu poder e autoridade de Deus.

Aqui devemos nos perguntar: Qual o objetivo do Rev. Helder Nozima negar que Jesus Cristo tem “toda a autoridade no céu e na terra” (Mt 28:18)?

Seu objetivo é negar que o estado tenha a obrigação de obedecer a Jesus Cristo. Se o estado não tem a obrigação de obedecer a Jesus Cristo, segue-se que o estado está livre para defender os direitos gays.

Mas a Bíblia é clara quanto a isso:

“Por que se amotinam as nações, e os povos imaginam coisas vãs? Os reis da terra se levantam e os governos consultam juntamente contra o SENHOR e contra o seu ungido, dizendo: Rompamos as suas ataduras, e sacudamos de nós as suas cordas. Aquele que habita nos céus se rirá; o Senhor zombará deles. Então lhes falará na sua ira, e no seu furor os turbará. Eu, porém, ungi o meu Rei sobre o meu santo monte de Sião. Proclamarei o decreto: o SENHOR me disse: Tu és meu Filho, eu hoje te gerei. Pede-me, e eu te darei as nações por herança, e os fins da terra por tua possessão. Tu os esmigalharás com uma vara de ferro; tu os despedaçarás como a um vaso de oleiro. Agora, pois, ó reis, sede prudentes; deixai-vos instruir, juízes da terra. Servi ao SENHOR com temor, e alegrai-vos com tremor. Beijai o Filho, para que se não ire, e pereçais no caminho, quando em breve se acender a sua ira; bem-aventurados todos aqueles que nele confiam“. (Salmo 2.1-12)

“Sim, diz ele: Pouco é que sejas o meu Servo, para restaurares as tribos de Jacó, e tornares a trazer os preservados de Israel; também te porei para luz das nações, para seres a minha salvação até a extremidade da terra. Assim diz o Senhor, o Redentor de Israel, e o seu Santo, ao que é desprezado dos homens, ao que é aborrecido das nações, ao servo dos tiranos: Os reis o verão e se levantarão, como também os príncipes, e eles te adorarão, por amor do Senhor, que é fiel, e do Santo de Israel, que te escolheu. Assim diz o Senhor: No tempo aceitável te ouvi, e no dia da salvação te ajudei; e te guardarei, e te darei por pacto do povo, para restaurares a terra, e lhe dares em herança as herdades assoladas”. (Isaías 49.6-8)

“Jesus Cristo é a testemunha fiel, o primogênito dentre os mortos e o Soberano dos reis da terra“. (Apocalipse 1:5)

“Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus. Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação. Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e`vingador para castigar o que faz o mal”. (Romanos 13:1-4)

Romanos 13:4 diz que o estado é ministro de Deus com uma espada física para punir malfeitores fisicamente. Isso condiz com o Salmo 2 que diz que os governantes têm a obrigação de servir ao Senhor e de receber instruções de Jesus Cristo sobre a maneira correta de governar. O Rev. Helder Nozima, para defender direitos gays, nega o que Romanos, Salmos, Isaías e Apocalipse dizem claramente: “O Senhor é Rei e possui sim ministros, embaixadores e soldados…espirituais“. O Rev. Helder Nozima parece não entender o significado de “espiritual” na Bíblia. “Espiritual” na Bíblia não é aquilo que não é físico. Um homem espiritual não é um fantasma. “Espiritual” na Bíblia é aquilo que está em conformidade com o Espírito de Deus, isto é, que está em conformidade com os mandamentos que o Espírito de Deus inspirou e nos capacita a cumprir. O ministro de Deus, conforme Romanos 13:4, pode ser espiritual ou não. Ele é espiritual quando ele usa a espada física em conformidade com os mandamantos do Espírito de Deus:

“E chegaram também uns publicanos, para serem batizados, e disseram-lhe: Mestre, que devemos fazer? E ele lhes disse: Não peçais mais do que o que vos está ordenado. E uns soldados o interrogaram também, dizendo: E nós que faremos? E ele lhes disse: A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”. (Lucas 3:12-14)

Aqui encontramos funcionarios do estado interrogando João Batista. João Batista deu diretrizes específicas para a função que exerciam no estado. Aos publicanos (cobrados de imposto) do estado, ele disse: “Não peçais mais do que o que vos está ordenado”. Aos soldados, ele disse: “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”. Se João Batista exigiu que esses funcionários do estado cumprissem suas obrigações em obediência ao mandamento de Deus para o estado, isso significa que o estado não é autônomo, mas tem a obrigação de obedecer a Deus. Ou seja, o estado não é livre para usar o poder da espada como bem entende, mas, como ministro de Deus, tem a obrigação de governar conforme os mandamentos de Deus.

Os argumentos do Rev. Helder Nozima, que afirma ser calvinista, foram refutados nos escritos de João Calvino há cerca de 500 anos:

“Aqueles que desejariam induzir a anarquia objetam que, ainda que outrora reis e juízes governaram ao povo rude, no entanto hoje de modo algum, com a perfeição que Cristo trouxe com seu Evangelho, se enquadra esse gênero servil de governar. Nisto manifestam não só sua ignorância, mas também seu orgulho diabólico, ao arrogar para si uma perfeição da qual não poderiam mostrar sequer uma centésima parte. Mas, ainda que fossem os mais perfeitos que se pudesse imaginar, ainda seria possível refutá-los facilmente, porque, onde Davi exorta a todos os reis e governantes a beijarem o Filho de Deus [Sl 2.12], não ordena que rejeitem sua autoridade e se recolham à vida privada; pelo contrário, o poder de que foram investidos o sujeitam a Cristo, para que tão somente ele tenha sobre todos a preeminência. Semelhantemente, Isaías, quando promete que reis haverão de ser aios à Igreja e rainhas suas nutrizes [Is 49.23], não os priva de sua honra, senão que, antes, os constitui patronos com título dos piedosos cultores de Deus, uma vez que esse vaticínio diz respeito à vinda de Cristo […] Também por este motivo os santos reis são na Escritura louvados ao máximo: que restauram o culto de Deus, corrompido ou subvertido, ou promovem o cuidado da religião, de sorte que sob eles ela sempre floresceu pura e incólume. Ao contrário disso, porém, a História Sagrada põe entre os vícios da anarquia o não haver rei em Israel, e por isso cada um fazia o que bem lhe agradava [Jz 21.25]. Do quê se demonstra a estultície daqueles que queriam, negligenciado o culto de Deus, ocupar-se de apenas em ditar o direito entre os homens. Como se Deus os constituísse governantes em seu nome só para decidir controvérsias terrenas, mas que deixaram de parte o que era de muito maior importância: que ele mesmo fosse cultuado de forma pura, conforme a determinação de sua Lei”. (João Calvino, Institutas da Religião Cristã, Livro IV, Capítulo 20, “Do Governo Civil”)

“Para alguns homenens a nossa condição sob o Evangelho parece ser diferente daquela em que o povo se encontrava sob a Lei; não somente porque o Reino de Cristo não é deste mundo, mas também porque Cristo não quis que o Seu Reino fosse inaugurado com o auxílio da espada. Mas, quando juízes humanos consagram seu trabalho para a promoção do Reino de Cristo, eu nego que, por conta disto, sua natureza seja alterada. Ainda que tenha sido a vontade de Cristo que Seu Evangelho fosse proclamado por Seus discípulos em oposição aos poderes do mundo inteiro, e Ele os confrontou com a Palavra somente como ovelhas entre lobos, Ele não impôs uma lei eterna de que os reis nunca seriam sujeitos a Ele, ou que Ele nunca domaria a violência deles ou que Ele nunca transformaria estes cruéis perseguidores para que fossem patronos e protetores de Sua Igreja. Inicialmente, os magistrados exerceram tirania contra a Igreja porque ainda não havia chegado a hora deles “beijarem o Filho” de Deus (Sl 2.12) e, ao abandonar a violência, se tornarem os aios da Igreja que eles haviam atacado, conforme a profecia de Isaías que, sem dúvidas, se refere à vinda de Cristo (Is 49.6-23)… Cristo, eu reconheço, é verdadeiramente manso e quer que imitemos sua mansidão. Mas isso não impede magistrados piedosos de proporcionar tranquilidade e segurança para a Igreja ao defender a piedade. Negligenciar esta parte de sua função seria a maior perfídia e crueldade. E nada pode ser mais desprezível do que quando vemos almas miseráveis sendo levadas para a eterna destruição pela impunidade de ímpios, iníquos e impostores perversos; é agir como se a salvação das almas não significasse nada”. (João Calvino, Harmonia da Lei, Comentário de Deuteronômio 13)

Isso deve nos levar ao seguinte questionamento: Se, segundo o Salmo 2, os juízes da terra devem receber instruções de Jesus Cristo sobre como governar, onde, nas Escrituras, podemos encontrar instruções para o estado reconhecer a união civil de homossexuais?

Depois de negar, em linhas gerais, que o Reino de Deus domina sobre o estado, o Rev. Helder Nozima tenta aplicar isso em Romanos 13:

“Inicialmente, não podemos nos esquecer de que a carta de Paulo é dirigida a cristãos em Roma. Paulo não ensina aqui a submissão a um Estado ideal e cristianizado, mas sim a um império que determinava a adoração ao imperador e apoiava o paganismo. E o ensino apostólico é que este império era ministro de Deus para louvor dos que fazem o bem e para castigar os que praticam o mal.. O que é “bem” aqui? Certamente não é o apoio ao cristianismo e nem a valores cristãos”.

Segundo o Rev. Helder Nozima, quando Romanos 13 diz que o estado tem que castigar aqueles que fazem o “mal” e louvar aqueles que fazem o “bem”, o Apóstolo não estava se referindo ao mal e ao bem segundo valores cristãos, mas segundo aquilo que Roma definia que era. De fato, “Paulo não ensina aqui a submissão a um Estado ideal e cristianizado, mas sim a um império que determinava a adoração ao imperador e apoiava o paganismo”. Mas só porque era isso o que o Império Romano era não significa que era isso que o Império Romano deveria ser. O Rev. Helder Nozima ignora o Salmo 2 que diz que impérios pagãos tem a obrigação de deixar de serem pagãos. Como explicou João Calvino: “Ainda que tenha sido a vontade de Cristo que Seu Evangelho fosse proclamado por Seus discípulos em oposição aos poderes do mundo inteiro, e Ele os confrontou com a Palavra somente como ovelhas entre lobos, Ele não impôs uma lei eterna de que os reis nunca seriam sujeitos a Ele, ou que Ele nunca domaria a violência deles ou que Ele nunca transformaria estes cruéis perseguidores para que fossem patronos e protetores de Sua Igreja. Inicialmente, os magistrados exerceram tirania contra a Igreja porque ainda não havia chegado a hora deles ‘beijarem o Filho’ de Deus (Sl 2.12)” Paulo em Romanos 13, é verdade, fala de um estado pagão. Mas ele não fala somente daquilo que o estado era, mas também daquilo que o estado deveria ser. Os cristãos tem a obrigação de se submeter ao estado. Mas o estado também tem a obrigação de se submeter a Deus porque o estado é “ministro de Deus”.

Mas vamos supor, por um instante, que o estado realmente não tenha a obrigação de defender valores cristãos. “Não matarás”. Isso é um valor cristão. Mas, se o estado não tem que defender valores cristãos, segue-se que ele não tem que defender a vida. “Não roubarás”. Isso é um valor cristão. Mas, se o estado não tem que defender valores cristãos, segue-se que ele não tem que defender a propriedade das pessoas. “Não dirás falso testemunho contra o teu próximo”. Isso é um valor cristão. Mas, se o estado não tem que defender valores cristãos, segue-se que ele não tem que zelar pela verdade e os políticos podem ser mentirosos a vontade.

Não há alternativa. Se o Rev. Helder Nozima defende que o estado não tem a obrigação de defender os valores cristãos, se ele defende que o estado não está subordinado a Jesus Cristo, ele, necessariamente tem que defeneder o direito do estado de matar, roubar e mentir. Evidentemente, o Rev. Helder Nozima não defende isso. Mas essa é a conclusão lógica do que ele diz. Se o estado não tem a obrigação de Cristianizar, então ele tem o direito de fazer qualquer coisa, pois não há alternativa moral entre uma coisa e outra. Não existe moral “neutra”. O Rev. Helder Nozima, como cristão, deveria saber que a ideia de uma moral religiosamente neutra é uma caracteterística do ateísmo. Não existe moral religiosamente neutra e é por isso que não existem estados religiosamente neutros.

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