ten commandmentsDireitos Humanos à Luz dos Dez Mandamentos
Por Frank Brito

Parte IParte IIParte III

“E aconteceu, depois de muitos dias, que morrendo o rei do Egito, os filhos de Israel suspiraram por causa da servidão, e clamaram; e o seu clamor subiu a Deus por causa de sua servidão”. (Êxodo 2.23)

“Eis que o jornal dos trabalhadores que ceifaram as vossas terras, e que por vós foi diminuído, clama; e os clamores dos que ceifaram entraram nos ouvidos do Senhor dos exércitos”. (Tiago 5.4)

Deus declarou guerra contra os egípcios em defesa dos hebreus porque os egípcios feriram os direitos humanos dos hebreus. O clamor de Israel por causa da tirania do Egito subiu a Deus e, em resposta as orações, Deus derramou Sua ira sobre o Egito de tal maneira que houve “grande clamor em toda a terra do Egito, como nunca houve nem haverá jamais. Mas contra os filhos de Israel nem mesmo um cão [moveu] a sua língua, nem contra homem nem contra animal” (Ex 11:6-7). Como diz Provérbios: “Precipitam-se os ímpios na ruína. Quem tapa o seu ouvido ao clamor do pobre, também clamará e não será ouvido” (Pv 21:12-13). Tiago ensinou que na era do Novo Testamento Deus continua a ouvir o clamor dos homens contra tiranos. Isso significa que Deus continua a guerrear contra reinos, nações e civilizações que ferem direitos humanos. “Ora, tudo isto lhes acontecia como exemplo, e foi escrito para aviso nosso, para quem já são chegados os fins dos séculos”. (I Co 10:11)

QUEM DEFINE OS DIREITOS HUMANOS?

Logo depois de libertar Israel, Deus revelou Sua Lei:

“Então falou Deus todas estas palavras, dizendo: Eu sou o Senhor teu Deus, que te tirei da terra do Egito, da casa da servidão”. (Êxodo 20:1-2)

Deus não tirou Israel da escravidão do Egito para a independência ou liberdade absoluta. A servidão e a liberdade nunca existem em absoluto. Ele tirou Israel da escravidão do Egito para que fossem escravos d’Ele. A escravidão a Deus é o fundamento de toda genuína liberdade humana. E a “liberdade” de Deus é o fundamento de toda tirania. “Porque o que é chamado pelo Senhor, sendo servo, é liberto do Senhor; e da mesma maneira também o que é chamado sendo livre, servo é de Cristo”. (I Co 7:22) É por isso que imediatamente depois de libertar Israel da escravidão do Egito, Deus revelou Sua Lei. A Lei de Deus, resumida nos Dez Mandamentos, é “a Lei perfeita da liberdade”(Tg 1:25) porque, diferente das leis iníquas do Egito, ela estabelece, defende e protege os direitos da humanidade para que todos possam “andar em liberdade” (Sl 119:45). O Rev. Alexander M’Leod, pastor presbiteriano do século 19, resumiu bem a questão em um sermão contra o tráfico de escravos da África:

“Tudo o que foi concedido por Deus à família humana, refere-se aos direitos do homem. Fora disso, contrário à Lei de Deus, o homem não pode reivindicar ter qualquer direito, a menos que ele abandone sua dependência e iguale sua autoridade à de Jeová. Todo aquele que busca privar qualquer um da família humana de seus direitos ou tomar posse da autoridade de Deus, é culpado de traição contra o céu”. (Alexander M’Leod, A Escravidão Negra é Injustificável, 1802)

A Lei não fala somente de direitos humanos. Fala também dos direitos de Deus e até mesmo dos direitos dos animais. Todavia, o propósito desta série é falar exclusivamente de direitos humanos, ainda que não de todos.

DIREITO À VIDA

“Não matarás”. (Êxodo 20.13)

O sexto mandamento – não matarás – estabelece o direito a vida. Seu direito de viver não é concedido por qualquer homem, mas pelo próprio Deus simplesmente “porque Deus fez o homem conforme a sua imagem” (Gn 9:6). É por isso que Deus tem o direito de tirar a vida de quem Ele quiser, mas o homem não tem este mesmo direito. “Vede agora que eu, eu o sou, e mais nenhum deus há além de mim; eu mato, e eu faço viver; eu firo, e eu saro, e ninguém há que escape da minha mão” (Dt 32:39). “Escondes o teu rosto, e ficam perturbados; se lhes tiras o fôlego, morrem, e voltam para o seu pó. Envias o teu Espírito, e são criados, e assim renovas a face da terra” (Sl 104:29-30).

É por isso que o estado brasileiro (ou de qualquer outra nação) não tem o direito de legalizar o aborto, ou seja, o holocausto de bebês, em nome de um suposto “direito das mulheres”. Para defender que o estado brasileiro tenha o direito de legalizar o aborto, teríamos que negar que o direito a vida seja concedido por Deus e, além disso, defender que o direito é concedido pelo estado. Mas, se alguém defende que o direito a vida é concedido pelo estado, para ser consistente, necessariamente terá que defender que o estado legalizar o homicídio de qualquer pessoa e que o estado tem o direito de matar quem quiser e quando quiser. Se o direito a vida é concedido pelo estado, segue-se que ele pode simplesmente dizer que chineses, judeus e negros não têm o direito de viver e, com base nisso, executar todos os chineses, judeus e negros sob sua jurisdição. Se o estado pode simplesmente decidir negar o direito aos bebês o direito de viver, por que não pode negar também o direito de chineses, judeus, negros ou idosos de viverem? Se o estado é quem concede o direito a vida, segue-se que ele pode matar quem ele quiser quando ele quiser.

Da mesma forma, se alguém defende que o direito a vida é concedido pela mãe, para ser consistente, necessariamente terá que defender que a mãe tem o direito de matar qualquer um de seus filhos quando quiser. Se uma mãe tem o direito de matar seu bebê porque supostamente não tem condições econômicas de sustenta-lo, segue-se que ela tem o direito de matar qualquer um de seus filhos todas as vezes que passe por tribulações financeiras. Não tem dinheiro para o aluguel? Mata um filho que a família cabe em uma casa menor. Não tem dinheiro para a bebedeira? Mata um filho que sobre dinheiro para a cachaça. Para reconhecer que os “direitos das mulheres” inclui o direito de abortar, é preciso reconhecer que é a mãe quem concede o direito a vida aos filhos e, consequentemente, que a mãe tem o direito de mata-los quando quiser.

O fato é que o direito a vida não é concedido ao homem pelo governo, pela mãe ou por qualquer outra criatura. É concedido por Deus e, portanto, ninguém tem o direito de assassinar ninguém, nem mesmo o próprio filho. “Ao sanguinário e ao fraudulento o Senhor odeia”. (Sl 5:6)

DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA

“Não roubarás”. (Êxodo 20:15)

O oitavo mandamento – não roubarás – estabelece o direito a propriedade privada. É o direito de usufruir da maneira que quiser dos próprios bens e também de determinar o modo com que os bens poderão vir a ser usufruído por terceiros sem dar satisfações a ninguém (cf. Mt 20:15; Sl 50:12; Rm 9:20), exceto Deus.

Se eu sou o dono de uma casa, isso significa que eu tenho o direito de usufruir da minha própria casa da maneira que eu quiser e também de determinar o modo com que outros poderão usufruir de minha casa sem dar satisfações a ninguém, exceto Deus. Se eu quiser morar na casa, colocar meus filhos para morar na casa, alugar a casa no fim de semana ou deixar um mendigo dormir na minha casa toda noite, eu tenho este direito simplesmente porque a casa é minha. Por outro lado, se eu chegar na minha casa e um estranho estiver no meu quarto sem que eu tivesse o autorizado para tal, eu tenho o direito de expulsá-lo de lá simplesmente porque a casa pertence a mim e não a ele e, portanto, eu tenho o direito de determinar o modo com que outros poderão usufruir de minha casa. Assim também, se eu tenho um carro, eu tenho o direito de dirigir o meu carro, mas um estranho não tem o direito de dirigi-lo sem minha autorização. Caso ele pegue o meu carro sem minha autorização, ele estará roubando.

O direito a propriedade privada não é concedido por qualquer autoridade humana, mas pelo próprio Deus e é por isso que o estado não tem autoridade para abolir, relativizar ou redistribuir a propriedade e a renda que não lhe pertence.

DIREITOS PATERNOS

“Honra a teu pai e a tua mãe”. (Ex 20:12)

Este mandamento estabelece direitos relacionados à paternidade.

A paternidade humana é análoga à paternidade de Deus. Deus criou a relação entre pais e filhos para ser análoga à relação entre as três pessoas da Santíssima Trindade. A obediência que os filhos devem ter aos pais é análoga à obediência de Cristo a Deus-Pai e ao Espírito, por meio do qual foi concebido (Sl 40:7-8; Mt 4:1, 26:39-42; Jo 5:30, 6:38;Fp 2:8; Hb 10:7). O amor que os pais devem ter pelos filhos e que os filhos devem ter pelos filhos é análogo ao amor de Cristo por Deus e de Deus por Cristo (Jo 3:35, 5:20, 15:9).

A Bíblia é clara que “os filhos são herança do SENHOR, e o fruto do ventre o seu galardão” (Sl 127:3). “Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 1:28) é o primeiro mandamento de Deus ao homem registrado na Bíblia. Também foi o primeiro mandamento dado a Noé depois que ele saiu da arca (Gn 9:1). Direitos relacionados à paternidade não provém de qualquer autoridade humana, mas foram concedidos por Deus.

Pais têm determinados direitos sobre seus filhos pelo mero fato de serem seus pais. São direitos derivados da paternidade; somente podem ser exercidos sobre os filhos porque são seus filhos e, portanto, são direitos que não podem ser exercido caso a relação paternal não exista. Dois exemplos para esclarecer:

Exemplo I

Maria é mãe de Carla e as duas são vizinhas de Joana. Carla mentiu para sua mãe Maria dizendo que iria dormir, mas foi usar a internet. Como castigo pela mentira, a mãe Maria proibiu a filha Carla de usar a internet e o celular por um mês. Joana, a vizinha das duas, poderia proibir Carla, a filha de Maria de usar a internet ou o celular? Não, não importa o que Carla fizesse, Joana não poderia castiga-la. Por que não? Simplesmente porque Joana não é a mãe de Carla. O mero fato de Maria ser a mãe lhe dá o direito de disciplinar Carla. Caso ela não fosse a mãe, ela não teria o direito de discipliná-la. Mães têm determinados direitos sobre seus filhos pelo mero fato de serem mães. São direitos derivados da maternidade; somente podem ser exercidos sobre os filhos porque são seus filhos e, portanto, são direitos que não podem ser exercido caso a relação maternal não exista. É por isso que Maria pode castigar Carla, mas Joana não.

Exemplo II

Pedro é amigo de Paulo. Paulo é o pai de Tiago. Tiago está ficando obeso porque come muita besteira. Por conta disso, o pai Pedro decidiu que vai mudar a alimentação do filho Tiago. Entre outras coisas, Tiago será obrigado a comer salada todo dia no almoço. Paulo, o amigo tem o direito de determinar o que Tiago, filho de Pedro, tem que comer no almoço? É claro que não. Por que não? Simplesmente porque Pedro é pai de Tiago e Paulo não é. Pais têm determinados direitos sobre seus filhos pelo mero fato de serem seus pais. São direitos derivados da paternidade; somente podem ser exercidos sobre os filhos porque são seus filhos e, portanto, são direitos que não podem ser exercido caso a relação paternal não exista. É por isso que Pedro, sendo pai, pode determinar o que Tiago tem que comer, mas Paulo, por não ser pai, não tem esta autoridade.

Tendo compreendido isso, o próximo passo é identificar quais são os direitos dos pais e, depois disto, identificar de que maneira estes direitos são subvertidos pelos inimigos dos direitos humanos.

Tanto o pai quanto a mãe têm os seguintes direitos:

1. O direito a ser honrado pela obediência dos filhos.
2. O direito a ser honrado na linguagem e dos filhos.
3. O direito de educar e disciplinar os filhos.
4. O direito de ser honrado com o dinheiro e os bens do filhos.

Alguns direitos ligados à paternidade são exclusivos do pai:

5. O direito de anular ou alterar ordens dadas aos filhos pela mãe.
6. O direito de anular os votos a Deus feitos pelas filhas mulheres.
7. O direito de autorizar ou não o casamento das filhas.

Falaremos mais sobre isso na segunda parte deste estudo.

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