ten commandmentsDireitos Humanos à Luz dos Dez Mandamentos (Parte II)
Por Frank Brito

Parte IParte IIParte III

DIREITOS PATERNOS

“Honra a teu pai e a tua mãe”. (Ex 20:12)

Tanto o pai quanto a mãe têm os seguintes direitos:

1. O direito a ser honrado pela obediência dos filhos.
2. O direito a ser honrado na linguagem e dos filhos.
3. O direito de educar e disciplinar os filhos.
4. O direito de ser honrado com o dinheiro e os bens do filhos.

Alguns direitos ligados à paternidade são exclusivos do pai:

5. O direito de anular ou alterar ordens dadas aos filhos pela mãe.
6. O direito de anular os votos a Deus feitos pelas filhas mulheres.
7. O direito de autorizar ou não o casamento das filhas.

1. O direito a ser honrado pela obediência dos filhos.

Vivemos numa geração que glorifica e idolatra a ideia de irreverência e rebeldia juvenil. É visto como natural que o adolescente seja um rebelde e que faça pouco caso dos pais. Seu pai é supostamente um mero ultrapassado e a voz da juventude é reconhecida como a voz da verdade e do progresso. Na contramão de tudo isso, a Lei de Deus estabelece que os filhos têm a obrigação de honrarem os pais, o que inclui a necessidade de obedecê-los:

“Vós, filhos, obedecei em tudo a vossos pais, porque isto é agradável ao Senhor”. (Colossenses 3:20)

Quando Deus enviou o profeta Ezequiel para listar os crimes pelos quais Jerusalém estava prestes a ser destruída, Ele fez menção questão de mencionar que “no meio de ti desprezaram ao pai e à mãe” (Ez 22:7). Isto reafirma o já havia sido dito na própria Lei, que é “maldito aquele que desprezar a seu pai ou a sua mãe” (Dt 27:16).

Evidentemente, a obediência aos pais que a Lei exige não inclui as circunstâncias em que os pais exige que os filhos transgridam os mandamentos de Deus. Sem dúvidas, “importa antes obedecer a Deus que aos homens” (At 5:29). Como Jesus avisou também: “Quem ama o pai ou a mãe mais do que a mim não é digno de mim” (Mat 10:37). A autoridade dos pais é concedida por Deus e, por conta disso, não pode ser usada de maneira contrária a Deus. Um filho não deve obediência aos pais caso seus pais ordenem o pecado ou proíbam o serviço a Deus. Os pais têm o direito à obediência e os filhos tem a obrigação de obedecê-los, exceto não nas circunstancias em que os pais usam desta autoridade para a iniquidade.

2. O direito a ser honrado na linguagem dos filhos.

A necessidade de honrar os pais é tratada por Deus com tanta seriedade que, diferente de nossas circunstâncias no Brasil do século XXI, sob a teocracia de Israel, o pecado de amaldiçoar os pais era um crime passível de morte:

“Qualquer que amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe, certamente será morto; amaldiçoou a seu pai ou a sua mãe; o seu sangue será sobre ele”. (Levítico 20:9)

Palavras são importantes para Deus e não somente atitudes. Jesus disse que “de toda palavra ociosa que os homens disserem, hão de dar conta no dia do juízo” (Mt 12:36). Deus nos responsabiliza, não somente pelo que fazemos, mas também pelo que dizemos. Deus é honrado em nossas vidas por nossas atitudes quando obedecemos a seus mandamentos e também com nossas palavras quando o bendizemos e adoramos. As palavras têm valor próprio e não somente um valor derivado das atitudes. É por isso que Deus requer que honremos nossos pais, não somente com nossa obediência a eles, ainda que isso seja muito importante, mas até mesmo com nossas palavras. “Há uma geração que amaldiçoa a seu pai, e que não bendiz a sua mãe. Há uma geração que é pura aos seus próprios olhos, mas que nunca foi lavada da sua imundícia”. (Pv 30:11-12)

3. O direito de educar e disciplinar os filhos.

Os pais têm o direito concedido por Deus de educar seus filhos (Dt 6:7-8, 11:19; Pv 22:6; Ef 6:4) e também o direito de discipliná-los (Pv 13:24; 19:18; 23:13; 29:15,17).

O maior propósito da educação é transmitir o conhecimento de Deus e de Sua Palavra. O conhecimento do Senhor é o conhecimento mais precioso que alguém pode ter. “E a vida eterna é esta: que te conheçam, a ti só, por único Deus verdadeiro, e a Jesus Cristo, a quem enviaste”. (Jo 17:3)

Mas o conhecimento de Deus não é uma questão meramente intelectual. Precisa ser vivido e aplicado no mundo real. É por isso que a educação não pode se restringir ao mero o conhecimento de Deus e de Sua Palavra, mas é preciso também ajudar o aprendiz a desenvolver a capacidade de viver e aplicar a Palavra de Deus no contexto geográfico, histórico e cultural em que vive. O teólogo presbiteriano John Frame escreveu:

“Se lembrarmos de que a suficiência da Escritura é a suficiência das palavras divinas, isto nos ajudará a entender o papel de informação extra bíblica, tanto na ética quanto na teologia. Às vezes as pessoas entendem a doutrina da suficiente de maneira equivocada. Pensam que ela exclui o uso de qualquer informação extra bíblica para chegar a conclusões teológicas e éticas. Mas, se excluirmos o uso de informação extra bíblica, a reflexão se torna praticamente impossível […] O conhecimento da Escritura não pode ser separado do conhecimento de como aplicá-la. Isso significa que não é possível conhecer a Escritura sem entender como ela se aplica na informação extra bíblica. Não é possível entender corretamente a norma sem entender a situação. A própria Escritura diz que ela tem um propósito ético. A maneira correta de estudar a Escritura é aplicando-a nas questões que nós enfrentamos em nossa própria época”. (John Frame, The Doctrine of the Word of God, p. 228-229)

Paulo, por exemplo, mandou que não servíssemos de pedra de tropeço para os irmãos “fracos” (I Co 8:9). Mas, para obedecer à ordem de Paulo, não basta saber que foi isso que ele mandou. É preciso também obter informação sobre o grau de desenvolvimento teológico e estado espiritual do irmão para saber se ele fraco e, por conta dessa fraqueza, agir com ele da maneira que Paulo mandou agir com os fracos. A Bíblia não dá uma lista de quem é fraco e quem não é. A fraqueza de meu irmão é informação extra bíblica que eu preciso obter para obedecer à ordem de Paulo. Isto se aplica a toda revelação bíblica.

É por isso que a boa educação precisa garantir que aprendiz seja capacitado a se relacionar e influenciar no contexto geográfico, histórico e cultural em que vive. O cristão brasileiro, por exemplo, tem a obrigação moral de ser “sal da terra” e “luz do mundo” (Mt 5:13-16) no Brasil e, por conta disso, é importante que ele seja bem informado a respeito de questões culturais, sociais e políticas do Brasil. Não é suficiente que ele entenda que a Bíblia proíbe o aborto. É preciso que ele esteja informado sobre questões específicas do contexto brasileiro que favoreçam o aborto para que ele possa, na medida do possível, se opor. Para isso, é preciso ter algum conhecimento do sistema político brasileiro e os meios que ele tem ao seu dispor para se opor ao aborto. Este não seria o caso de alguém que não vive no Brasil e, portanto, as necessidades educacionais seriam outras. A Bíblia precisa ser aplicada em situações específicas e, para aplicá-la, é preciso não somente entender o que a Bíblia ordena, mas entender também as circunstâncias em que aquilo que ela ordena precisa ser cumprido. A boa educação, portanto, requer que o aprendiz receba um conhecimento sólido das Escrituras e também que seja sobre instruído sobre questões necessárias para se relacionar e influenciar no contexto geográfico, histórico e cultural em que vive.

Este é o contexto para entender o lugar do treinamento profissional e vocacional na educação. A importância do treinamento profissional e vocacional é derivada da necessidade de obedecer a Palavra de Deus. O trabalho humano é análogo ao trabalho divino. “Seis dias trabalharás, e farás toda a tua obra… porque em seis dias fez o SENHOR os céus e a terra, o mar e tudo que neles há” (Ex 20:11). “E Jesus lhes respondeu: Meu Pai trabalha até agora, e eu trabalho também”. (Jo 5:17) O trabalho não é, como muitos pensam, uma maldição decorrente da queda adâmica. O trabalho foi ordenado por Deus na criação (Gn 1:26,28) e Adão começou a trabalhar imediatamente depois de ter sido criado (Gn 2:19-20). Da mesma forma que não foi a queda que introduziu a gravidez e a conceição, mas somente fez com que a dor da conceição fosse multiplicada grandemente (Gn 3:16), também a queda não introduziu o trabalho, mas fez com que o trabalho passasse a ser em meio à “fadiga” e ao “suor do teu rosto, ou seja, em meio a dificuldades e tribulações (Gn 3:17-19). O trabalho é teocêntrico, sendo análogo ao trabalho divino, foi ordenado por Deus na criação e é por isso que a Bíblia é absolutamente hostil à preguiça e àqueles que se recusam a trabalhar (Pv 6:9-10, 19:15, 20:13, 24:33; I Ts 4:10-11; II Ts 3:10).

A importância do treinamento profissional e vocacional, portanto, é derivada da necessidade de obedecer a ordem bíblica de trabalhar. É por isso que a boa educação precisa garantir ao aprendiz que ele desenvolva a capacidade de exercer um ofício no contexto geográfico, histórico e cultural em que vive. A boa educação profissional e vocacional precisa considerar tanto as aptidões do aprendiz quanto as demandas do mercado no contexto geográfico, histórico e cultural em que o aprendiz se encontra. A profissão de ferreiro, por exemplo, poderia até ser uma boa decisão de carreira há pouco mais de cem anos, mas se tornou obsoleto com a popularização dos automóveis. A ordem de Deus requer que o homem trabalhe, mas a maneira de escolher a carreira a seguir depende da análise de inúmeros fatores circunstâncias de cada época e lugar. A boa educação precisa ser fiel as Escrituras e, ao mesmo tempo, bem informada sobre tendências do mercado de trabalho de cada época e lugar.

Os pais têm o direito concedido por Deus, não por qualquer autoridade humana, de educar os próprios filhos. Portanto, o governo brasileiro peca gravemente quando força os pais a submeterem seus filhos a sistemas educacionais supervisionados pelo MEC. Os pais tem o direito de delegar terceiros – professores particulares, escolas e outras instituições educacionais – para ajuda-los na educação dos filhos (Gl 4:1-2) e também podem decidir educar seus próprios filhos sem a ajuda de terceiros. Mas, sendo a autoridade dos professores e das escolas um poder delegado, é uma autoridade subordinada à autoridade dos pais. O direito de educar os filhos pertence aos pais e, por conta disso, professores, escolas e outras instituições educacionais devem propor sistemas educacionais que atendem às demandas dos pais e não às demandas do governo. Os pais é quem tem que decidir de que maneira seus filhos devem ser educados, se por eles mesmos diretamente sem a ajuda de ninguém ou se com a ajuda de “tutores” (Gl 4:2) – professores particulares, escolas ou outras instituições educacionais – que se dispõe a ensinar da maneira que agrada aos pais.

Com base em que autoridade a nossa geração passou a acreditar devemos acreditar que é o governo quem tem que determinar o que a criança deve aprender e ainda forçar os pais, sob a ameaça de perder a guarda dos filhos, a submeter seus filhos ao sistema educacional do governo? Quanto a isso, vale lembrar que os direitos dos pais sobre os filhos existem pelo mero fato de serem seus pais. São direitos derivados da paternidade; somente podem ser exercidos sobre os filhos porque são seus filhos e, portanto, são direitos que não podem ser exercido caso a relação paternal não exista. O pai tem o direito de obrigar seu filho a parar de comer tantas besteiras durante o dia, mas o vizinho não tem. Da mesma forma, o direito de determinar a maneira com que os filhos devem ser educados pertence aos pais e não ao governo.

Continuarei a falar sobre os demais direitos paternos na terceira parte deste estudo.

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