hanging“Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal”. (Romanos 13.3-4)

“Sujeitai-vos, pois, a toda a ordenação humana por amor do Senhor; quer ao rei, como superior; Quer aos governadores, como por ele enviados para castigo dos malfeitores, e para louvor dos que fazem o bem”. (I Pedro 2.13-14)

“E não recebereis resgate pela vida do homicida que é culpado de morte; pois certamente morrerá”. (Números 35.31)

A pena de morte foi expressamente abolida no Brasil para crimes comuns após a proclamação da República. Todavia, continuou a ser cominada para certos crimes militares em tempo de guerra. A última execução determinada pela Justiça Civil no Brasil foi a do escravo Francisco, em Pilar das Alagoas, em 28 de abril de 1876. Historicamente, o Brasil é o segundo país das Américas a abolir a pena de morte como forma de punição para crimes comuns, precedido pela Costa Rica, que aboliu a prática em 1859.

Em uma pesquisa de opinião pública realizada em 2008, o Datafolha constantou que 47% da população brasileira é favor e 46% é contra a instituição da pena de morte no Brasil. Se a pesquisa fosse feita somente entre os brasileiros evangélicos, tenho certeza de que o resultado não seria nada equilibrado. Não tenho dúvidas de que a maioria esmagadora se posicionaria contra. O principal argumento costuma girar em torno do sexto mandamento: “Não matarás” (Êxodo 20.13). Se Deus proibiu matar, instituir a pena de morte não seria o mesmo que legalizar o assassinato? Mas apesar de parecer convincente a primeira vista, esse é um argumento inteiramente baseado num entendimento extremamente superficial do significado do sexto mandamento. Um estudo mais apurado da Bíblia revela que além de não contrariar o sexto mandamento, a instituição da pena de morte é um mandamento Deus, uma necessidade moral para todas as nações.

Primeiro, temos que entender qual é a natureza dos mandamentos de Deus. Por vezes demais ímpios e crentes encaram os mandamentos bíblicos como uma lista de proibições desconexas e arbitrárias. O fato é que nenhuma proibição Divina existe arbitrariamente, mas é sempre uma proteção de direitos que foram positivamente estabelecidos por Deus. A proibição do homicídio (sexto mandamento), por exemplo, existe pra proteger a vida humana. Já a proibição do adultério (sétimo) existe pra proteger a instituição do casamento. E a proibição do roubo (oitavo mandamento) existe para proteger o direito a propriedade privada.

A Lei de Deus foi resumida nas duas tábuas dos dez mandamentos. A primeira tábua trás um resumo dos direitos de Deus. A segunda tábua trás um resumo dos direitos dos homens. Os dez mandamentos não são meras leis em meio a outras leis, mas são um resumo de toda a Lei com todos os mandamentos agrupados em dez princípios gerais.

Exemplos:

O primeiro mandamento ordena: “Não terás outros deuses diante de mim”. (Êxodo 20.3) E em outro lugar a Lei manda também: “Não vos voltareis para os que consultam os mortos nem para os feiticeiros; não os busqueis para não ficardes contaminados por eles. Eu sou o Senhor vosso Deus”. (Levítico 19.31) Mas este mandamento não deve ser entendido como um mandamento distinto dos dez. É parte do que o primeiro mandamento diz. O primeiro mandamento simplesmente defende um direito que é exclusivo de Deus. Somente Deus deve ser reconhecido, adorado e tratado como Deus. Como extensão deste mandamento, há outros que estabelecem proibições com o objetivo de defender este direito de Deus. Consultar os mortos e praticar feitiçaria significa estabelecer outros deuses e usurpar coisas que são exclusivas do único Deus. Sendo assim, consultar os mortos e praticar a feitiçaria significa a quebra do primeiro mandamento.

O sétimo mandamento ordena: “Não adulterarás”. (Êxodo 20.14) E em outro lugar a Lei manda também: “Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; abominação é”. (Levítico 18.22) Mas este mandamento não deve ser entendido como um mandamento distinto dos dez. É parte do que o sétimo mandamento diz. O sétimo mandamento protege a instituição do casamento. O direito a se relacionar sexualmente só é concedido por Deus aos casados conforme o padrão de casamento instituído por ele na Criação. Por isso ele proíbe o adultério. E a proibição da homossexualidade é simplesmente uma extensão disso, pois defender a sexualidade conforme Deus criou para ser. Sendo assim, a relação homossexual é uma transgressão do sétimo mandamento.

O mesmo pode ser dito de todos os mandamentos em relação aos dez. Devem ser entendidos como uma extensão dos dez.

Tendo isso entendido, podemos começar a compreender porque, biblicamente, tirar a vida de alguém não é classificado como assassinato em toda e qualquer circunstância. Há circunstâncias em que Deus autoriza tirar a vida de alguém sem que aquele que matou seja culpado se assassinato. Uma dessas circunstâncias é em casos de legítima defesa:

“Se alguém furtar boi ou ovelha, e o degolar ou vender, por um boi pagará cinco bois, e pela ovelha quatro ovelhas. Se o ladrão for achado roubando, e for ferido, e morrer, o que o feriu não será culpado do sangue. Se o sol houver saído sobre ele, o agressor será culpado do sangue; o ladrão fará restituição total; e se não tiver com que pagar, será vendido por seu furto”. (Êxodo 22:1-3)

Aqui Deus revelou uma circunstância em que tirar a vida de alguém não seria assassinato, isto é, não será culpado do sangue”. Se um ladrão invadisse a casa de alguém durante o dia, seria mais fácil identificar a intenção do invasor. Neste caso, Deus não autorizou matar o ladrão para impedir o roubo. O que está implícito aqui é que o direito a vida (protegido pelo sexto mandamento) é mais importante do que o direito a propriedade privada (protegido pelo oitavo mandamento), ainda que seja a vida de um ladrão. Se a vida humana vale mais do que nossos bens, segue-se que não é lícito matar para impedir o roubo. Devemos preferir entregar nossos bens do que matar o ladrão porque a vida do ladrão vale mais do que nossa propriedade. Por outro lado, o exemplo diz que se a invasão acontecesse a noite, Deus autorizaria matar o invasor. Por ser a noite, não seria possível identificar com facilidade a real intenção do invasor e a vida de todos na casa estaria em risco. Sendo assim, matá-lo não seria assassinato, mas seria um ato legítima defesa. Deixar de matá-lo seria irresponsabilidade, pois deixaria toda a família a mercê do invasor.

O que Deus deu aqui foi um exemplo de uma situação em que pode ser necessário matar. Outros exemplos poderiam ser citados falando essencialmente da mesma coisa. O sexto mandamento nos proíbe de cometer assassinato. Mas defender a própria vida e a família de um violento agressor não é assassinato. Pelo contrário, é uma obrigação moral. “Mas, se alguém não tem cuidado dos seus, e principalmente dos da sua família, negou a fé, e é pior do que o infiel”. (I Timóteo 5.8)

Outra circunstância em que Deus autoriza tirar a vida de alguém sem que aquele que matou seja culpado se assassinato é a pena de morte:

“Quem ferir alguém, de modo que este morra, certamente será morto“. (Êxodo 21.12)

Aqui Deus revelou que o assassino deveria ser executado como uma justa punição pelo crime que cometeu. Isso, por si só, demonstra insanidade do argumento daqueles que dizem que se Deus proibiu o assassinato, instituir a pena de morte seria o mesmo que legalizar o assassinato. Ora, se a pena de morte e o assassinato fosse a mesma coisa, como Deus exigiria que fosse feito aquilo que ele condena em uma só frase? O mesmo Deus que proibiu o assassinato em Êxodo 20, exigiu a execução de assassinos um capítulo depois. Ao mesmo tempo em que Deus condena o assassinato, ele exige a execução do assassino como justa retribuição por seu crime. Portanto, dizer que a pena de morte e o assassino são o mesmo significa chamar Deus de contraditório.

O fato é que tirar a vida de alguém não é classificado como assassinato em toda e qualquer circunstância. Há circunstâncias em que Deus autoriza sem que aquele que matou seja culpado se assassinato. A pena de morte é uma dessas circunstâncias. Mas diante do que foi dito até aqui, poderá existir ainda uma objeção:

Isso não era válido somente para o tempo do Antigo Testamento? Na era Novo Testamento, Jesus Cristo não introduziu a lei do amor, da misericórdia e da graça? Jesus não proibiu a vingança?

“Mestre, qual é o grande mandamento na Lei? Respondeu-lhe Jesus: Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento. Este é o grande e primeiro mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás ao teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas”.(Mateus 22.36-40)

Muitos acreditam que estes dois mandamentos foram inaugurados por Jesus. Mas isso não é verdade. Jesus foi interrogado sobre o grande mandamento na Lei. E ele respondeu citanda a Lei: “Ouve, ó Israel; o Senhor nosso Deus é o único Senhor. Amarás, pois, ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todas as tuas forças. E estas palavras, que hoje te ordeno, estarão no teu coração; e as ensinarás a teus filhos, e delas falarás sentado em tua casa e andando pelo caminho, ao deitar-te e ao levantar-te”. (Dt 6.4-7) “Não odiarás a teu irmão no teu coração; não deixarás de repreender o teu próximo, e não levarás sobre ti pecado por causa dele. Não te vingarás nem guardarás ira contra os filhos do teu povo; mas amarás o teu próximo como a ti mesmo. Eu sou o Senhor”. (Lv 19.17-18) A necessidade de amar o próximo foi ordenado ainda no Antigo Testamento. Não foi inaugurado por Jesus. Se a pena de morte fosse uma contradição ao amor ao próximo, não poderia haver pena de morte no Antigo Testamento. O fato da pena de morte existir no Antigo Testamento significa que a pena de morte não contradiz o amor porque no Antigo Testamento eles tinham a mesma obrigação de amar que nós temos agora. Jesus ensinou que toda a Lei e os Profetas são logicamente dependentes destes dois mandamentos. Isso significa que nenhum mandamento da Lei pode jamais ser entendido como contrário ao amor. Isso significa que todos os mandamentos da Lei precisam ser entendidos como aplicações do amor. Isso inclui a pena capital. O Apóstolo Paulo explicou isso com bastante clareza:

Não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira, porque está escrito: Minha é a vingança; eu recompensarei, diz o Senhor. Portanto, se o teu inimigo tiver fome, dá-lhe de comer; se tiver sede, dá-lhe de beber; porque, fazendo isto, amontoarás brasas de fogo sobre a sua cabeça. Não te deixes vencer do mal, mas vence o mal com o bem”. (Romanos 12.19-21)

Aqui o Apóstolo Paulo defendeu que nós não devemos buscar a vingança pessoal. Mas como ele fez isso? Citando o Antigo Testamento (Ex 23.4-5, Lv 19.18, Pv 24.17-19, Pv 24.29, Pv 25.21-22)! Isso significa que entre o Antigo e o Novo Testamento não há há qualquer mudança entre a necessidade de amar, perdoar e ser misericordioso. E logo depois de explicar isso, o Apóstolo Paulo explicou qual é a função dos magistrados:

“Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus. Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação. Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal“. (Romanos 13.1-4)

Apesar de Paulo explicar a necessidade de amar, perdoar e ser misericordioso até mesmo com nossos inimigos, alguns versos depois ele explicou a necessidade do governo civil castigar malfeitores. O que Paulo ensinou é que como indivíduos não temos o direito de vingar por nós mesmo porque a vingança pertence a Deus. Mas ao mesmo tempo, os magistrados são ministros de Deus para este fim. O governo civil é o ministro da vingança. Como ministro, não exerce uma autoridade que é propriamente sua, mas sua função é de ministrar a vingança que pertence a Deus. O instrumento citado por Paulo para exercer essa função é a espada. A espada não era usada para dar tapinhas no bumbum. A espada era instrumento de execução. “Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal”. É por isso que a polícia tem o direito de se armar. É por isso que toda nação tem o direito de ter um exército. E é por isso que o governo civil tem o direito de executar malfeitores. Porque Deus instituiu o governo civil para este fim: a vingança.

Não há qualquer contradição entre isso e o mandamento de amar ao próximo. A tendência do Cristianismo moderno de anular a pena de morte é uma tentativa de ser mais sábio do que Deus. A pena de morte não é falta de amor porque faz parte do mandamento de amor quando é conforme a Palavra de Deus. A Lei não é contraria ao amor, mas está edificada sobre o amor, conforme as palavras do próprio Jesus Cristo. Um estado que não pune assassinos com morte, está incentivando o assassinato. Penas leves não são sinal de amor. Penas leves fazem com que o crime role solto. Faz com que milhões de pessoas fiquem a mercê de criminosos violentos. quando há punição severa e sistemática, muitos criminosos em potencial, não viram criminosos por “medo” da espada (Rom 13.4) e aqueles que não são criminosos tem seus direitos defendidos. Isso sim é amor.

O povo brasileiro testemunhou recentemente um exemplo claro desta falta de amor no caso de um dos assassinos do menino de João Hélio. Depois de assassinar João Hélio de uma das maneiras mais horrendas imagináveis em 2007, no começo deste ano já estava circulando livremente no verão carioca da Região dos Lagos. Estava sendo autuado por posse ilegal de arma de fogo, tráfico e associação para o tráfico, receptação e corrupção ativa. Isso somente alguns anos depois de fazer o que fez. Isso é amor? Deixar milhões sobre o risco constante de morte com pessoas assim nas ruas? Não, não há qualquer amor. O que há é rebelião contra Deus com vestes de piedade.

Os cristãos que se opõe a pena de morte não entram somente em contradição com Deus querendo ser mais sábios do que ele, mas entram em contradição com seus próprios argumentos. Se dizem que instituir a pena de morte seria o mesmo que legalizar o assassinato então pelo mesmo exato motivo não podem defender a existência de qualquer punição contra qualquer criminoso, nem mesmo a existência de prisão. Se alguém é a favor da prisão, então é – ainda que sem consciência disso – a favor do direito do estado de matar em alguma circunstância. Pois aquele que é preso, é preso contra a sua própria vontade. E ele só faz aquilo que não é de acordo com sua vontade porque ele é ameaçado com armas de fogo para que entre e permaneça na prisão. Se não é lícito matar em qualquer circunstância, então não há o direito de ameaçar ninguém com armas. E sem o direito do estado de usar tais arma de fogo, não há a possibilidade de existir prisão, pois não há como manter os presos lá. A prisão está edificado sobre o direito do estado usar a arma de fogo. A prisão só existe porque o prisioneiro, coagido pela arma de fogo, permanece lá. Então se alguém acredita que o estado não tem o direito de tirar a vida em nenhuma circunstância, necessariamente terá que defender que o estado não tem o direito de existir. O estado é edificado sobre o direito de matar em determinadas circunstâncias. Se “não matarás” proíbe tirar a vida em toda e qualquer circunstância, então não podem atacar somente a pena de morte. Devem atacar também o direito da prisão de existir.

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