ARTIGOS SOBRE O GOVERNO

O Fundamento dos Governos

1. Afirmamos que o Senhor Deus é o Governador universal de todos os indivíduos e nações porque ele é o Criador e Sustentador de todas as coisas (Daniel 4.17 ; 5.21; Isaías 9.6, 7.1; I Coríntios 15.25; Colossenses 1.7).

Negamos que homens e mulheres finitos e falíveis tenham em si mesmos a habilidade de governar de maneira justa e consistente sem ter a Escritura inerrante como autoridade para governar.

2. Afirmamos que “governo” no singular, em referência ao governo supremo, deve se referir ao Deus Triúno, o único que tem autoridade (o direito de governar), poder (a habilidade para governar) e jurisdição (os limites de governo) de maneira ilimitada e independente (Isaías 9.6,7).

Negamos que qualquer indivíduo, grupo ou instituição humana possa afirmar ser o governo, significando que tenha autoridade, poder ou jurisdição independente e ilimitada.

3. Afirmamos que a Bíblia é o padrão inerrante de autoridade pelo qual todos os aspectos do governo civil devem ser conduzidos e que Deus reconhece o homem como responsável por governar a si mesmo por este mesmo padrão.

Negamos que qualquer autoridade final fora da Bíblia (e.g., a razão, a experiência, a opinião majoritária, a opinião da elite, a natureza, etc.) deva ser aceita como padrão de governo para qualquer individuo, grupo ou jurisdição.

4. Afirmamos que Jesus Cristo é o Rei dos reis e Senhor dos senhores; que ele tem toda autoridade no Céu e na terra; e que todos os governos em todos os lugares funcionam por Sua permissão e estão sob a obrigação de seguir suas leis.

Negamos que qualquer forma de governo que exalte o indivíduo, a Igreja ou o estado acima de Jesus Cristo seja consistente com o padrão bíblico de Deus para o governo.

A Jurisdição dos Governos

5. Afirmamos que o governo de Deus é independente e ilimitado e que todos os governos humanos são estabelecidos ou permitidos dentro de Sua soberania (Daniel 4.17).

Negamos que o governo do homem seja independente e ilimitado ou que qualquer governo possa declarar independência de Deus com base na ideia de que governos surgem por meio de “contratos sociais”.

6. Afirmamos que Deus estabeleceu muitos governos; que Ele deu a cada um sua própria jurisdição; que todos são responsáveis diante de Deus; e que dentre estes existem o autogoverno (que está na base de todos os governos institucionais), governo familiar, governo eclesiástico e governos civis.

Negamos que qualquer governo humano tenha jurisdição absoluta sobre todo ou qualquer outro indivíduo, grupo ou governo (familiar, eclesiástico ou civil).

7. Afirmamos que os diversos governos (incluindo de si mesmo, da família, da igreja ou estado) têm diferentes jurisdições ordenadas por Deus que coexistem ao mesmo tempo e nos mesmos lugares, afetando as mesmas pessoas e que Deus deseja que cada um respeite Sua jurisdição distinta conforme a ordenação de Deus.

Negamos que seja possível separar totalmente estas jurisdições ordenadas por Deus já que estão constantemente em funcionamento ao mesmo tempo, nos mesmos lugares e afetando as mesmas pessoas.

8. Afirmamos que sem o autogoverno todos os outros governos são destinados a fracassar.

Negamos que o governo civil possa ser usado para transformar homens maus em homens bons, ou seja, desenvolver um autogoverno piedoso em homens e mulheres pecadores.

9. Afirmamos que existe uma separação jurisdicional entre a Igreja e o estado.

Negamos que exista uma separação absoluta entre a Igreja e o estado, se com isso quisermos dar a entender que Deus e Sua Palavra devam estar separados do governo civil.

10. Afirmamos que Jesus Cristo, respaldando a separação jurisdicional entre a Igreja e o estado apresentada no Antigo Testamento, reconheceu e respaldou a jurisdição do governo civil como legítima, mas limitada por Deus quando ordenou: “Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”. (Mt 22.21)

Negamos que a Igreja deva rejeitar o governo civil ou defender um estado controlado pela Igreja (eclesiocracia) no qual a Igreja governa sobre o estado.

11. Afirmamos que o governo eclesiástico, a Igreja (como uma instituição com governantes), tem tribunais com poderes legítimos em sua jurisdição (I Coríntios 6; Mateus 18) e que os cristãos devem buscar resolver suas disputas dentro do Corpo de Cristo, seguindo os procedimentos de reconciliação estabelecidos na Escritura.

Negamos que o estado deva usurpar a legítima jurisdição dos tribunais eclesiásticos conforme a ordenação de Deus.

12. Afirmamos que há uma distinção vital entre o estado (governo civil) e a sociedade; e que a sociedade é composta por todas as instituições governantes dentre as quais o governo civil é um.

Negamos que o governo civil tenha autoridade sobre tudo na sociedade.

13. Afirmamos que os governos civis em todos os lugares têm, diante de Deus, a responsabilidade de proteger a vida, a liberdade, a propriedade privada e de manter a paz por seus poderes legítimos.

Negamos que a vida, a liberdade e a propriedade privada sejam direitos definidos pelo homem ou outorgados pelo estado.

14. Afirmamos que, segundo a ordenação de Deus, o governo civil tem o poder da espada para castigar os malfeitores e de promover o bem, e que este poder inclui a pena capital.

Negamos que o governo civil tenha poder absoluto, uma jurisdição flexível para usar a espada com o objetivo de expandir seu poder e influência.

15. Afirmamos que o governo civil tem a responsabilidade de administrar a justiça, o que inclui e se restringe ao elogio dos que fazem o certo, o castigo dos malfeitores por meio de restituição e retribuição, a preservação da paz contra opressores domésticos ou estrangeiros e que o cumprimento desta responsabilidade permite a propagação do Evangelho de Jesus Cristo e a aplicação da Palavra de Deus em todas as áreas da vida.

Negamos que o governo civil seja, por natureza, injusto ou inimigo da liberdade individual.

16. Afirmamos que os governos civis têm a autoridade e responsabilidade dada por Deus de estabelecer e manter uma forte preparação militar para proteger seus cidadãos de ameaças estrangeiras, e que isto seja algo certo e justo.

Negamos que seja bíblico o pacifismo absoluto, que é contra a existência de uma policia local armada ou de uma força militar equipada com o melhor armamento possível dentro dos recursos disponíveis.

17. Afirmamos que os governos civis em todos os lugares devem seguir uma ordem moral bíblica para que os cidadãos possam desenvolver o chamado de cada um diante de Deus, e que devem tratar todos os cidadãos como juridicamente iguais, i.e., iguais perante a lei.

Negamos que os governos civis devam usar qualquer método para obrigar ou trabalhar por uma “sociedade igualitária” de maneira que todos sejam funcionalmente, posicionalmente ou economicamente iguais.

18. Afirmamos que o governo civil tem o direito ordenado por Deus de recolher impostos pessoais com o objetivo de sustentar suas obrigações dentro da jurisdição definida pela Bíblia.

Negamos que impostos devam ser cobrados para financiar programas fora do propósito para o governo civil, conforme definido pela Bíblia.

19. Afirmamos que a responsabilidade primária de cuidar dos verdadeiramente necessitados é de suas próprias famílias, mas que igrejas, indivíduos e associações voluntárias devem assumir essa responsabilidade quando suas famílias são impossibilitadas ou indispostas a ajudar.

Negamos que as igrejas e indivíduos tenham o direito de se esquivar da responsabilidade de socorrer os verdadeiramente necessitados.

20. Afirmamos que governos civis devem manter medidas e pesos justos.

Negamos que o governo civil deva anular sua obrigação de manter medidas e pesos justos pela emissão de qualquer tipo de moeda fiduciária.

21. Afirmamos que é a obrigação do governo civil proteger a Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo.

Negamos que o governo civil deva ser neutro em relação ao Cristianismo ou que deva tratá-lo como se fosse igual todas as outras supostas religiões.

A Relação do Cristão com o Governo Civil

22. Afirmamos que o governo civil tem autoridade mesmo quando este não reconhece ou se submete a autoridade de Deus e de sua Lei.

Negamos que os cristãos devam obedecer ao governo civil quando estes exigem praticas pecaminosas.

23. Afirmamos que os cristãos em todos os lugares devem orar por seus líderes civis e honrar o ofício que exercem.

Negamos que os cidadãos devam desrespeitar aqueles que exercem um cargo político.

24. Afirmamos que é a responsabilidade dos cristãos buscar uma influência piedosa sobre os muitos governos civis, confrontando todos eles com o Evangelho e Lei de Cristo; que se os cristãos ficarem fora da política ou do processo político estarão ignorando a responsabilidade de serem sal e luz do mundo (Mateus 5.13-16); e que estarão condenando a sociedade à corrupção e ao juízo, pelo menos na esfera política.

Negamos que os cristãos devam ficar fora da política ou do processo político.

25. Afirmamos que é os cidadãos cristãos tem a responsabilidade de se manter informados sobre os temas, candidatos e tendências de seus governos civis, em todos os níveis.

Negamos que as igrejas locais estejam cumprindo sua responsabilidade de serem sal e luz na sociedade se não manterem seus membros sistematicamente informados sobre as ameaças ao povo e ao ministério de igreja que provem de males como o estatismo, a decadência moral, a manipulação da mídia e o comunismo.

26. Afirmamos que os cristãos de maneira geral e os líderes eclesiásticos de maneira especial, como os antigos profetas, tem um mandato da parte de Deus de declarar a responsabilidade da sociedade para com Deus, segundo sua Palavra, em todas as esferas de atividade da nação.

Negamos que Deus esteja preocupado unicamente com a moralidade privada.

27. Afirmamos que o povo de Deus constitui uma “nação santa” (I Pedro 2.9), não importando quais sejam seus vínculos nacionais.

Limitações dos Governos

28. Afirmamos que aqueles que governam, seja na família, na Igreja, ou no âmbito civil, são ministros de Deus e por isso estão sob a obrigação de obedecer a Lei de Deus.

Negamos que seja moral para governos terrenos estabelecerem leis que sejam contrarias aos princípios bíblicos de Deus, ou que seja moral governarem de maneira independente destes princípios.

39. Afirmamos que, onde quer que os cidadãos sejam capazes do autogoverno, o poder e a burocracia do governo civil devem ser o menor e o mais localizado possível.

Negamos que seja sábio ou benéfico aos cidadãos que os poderes governamentais se tornem cada vez mais centralizados.

30. Afirmamos que o governo civil existe para o benefício dos cidadãos, e não vice-versa, porque o homem é criado a imagem de Deus e por isso tem valor e dignidade dados por Deus.

Negamos que indivíduos existam por causa do estado.

31. Afirmamos que o governo civil é estabelecido, em parte, para proteger as liberdades outorgadas ao povo por Deus.

Negamos que o governo civil tenha poder legítimo para subordinar o indivíduo aos desejos do estado.

32. Afirmamos que todos os cristãos devem se opor a tentativas sistemáticas e deliberadas de tiranizar o povo, como há no Comunismo, por meio de orações, pronunciamentos e levando a cabo qualquer ação que Deus possa direcioná-los a tomar.

Negamos que cristãos cujo pensamento é controlado por categorias bíblicas possam ter um posicionamento neutro ou positivo em relação ao comunismo, nazismo ou qualquer outra forma de tirania humana.

33. Afirmamos que Deus define a justiça, e que a compreensão definitiva da justiça se encontra unicamente na revelação bíblica.

Negamos que a justiça possa ser redefinida pelo estado ou que o estado possa impor sobre a sociedade, de maneira justa e legítima, definições de justiça cada vez mais arbitrárias e sempre em “evolução”.

34. Afirmamos que os servos civis devem ser responsabilizados por seus pecados, e que existe uma relação entre a justiça na vida pessoal e a capacidade para governar (I Timóteo 3).

Negamos que a vida pessoal de qualquer pessoa não deva ser levada em consideração quando este buscar ou já ocupa o cargo público.

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